Junto à AGU, presidente pedia que a eficácia do artigo 43 do regimento da Corte fosse suspensa liminarmente até o julgamento do tema pelo STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin arquivou, nesta quarta-feira (25), a ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que questionava o regimento interno da Corte.
A ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, foi protocolada na tarde de quinta-feira (19), após uma reunião do próprio chefe do Executivo com Bianco, e foi apresentada em meio a ataques que o presidente da República vem fazendo a ministros do STF.
Na sexta-feira (20), Fachin foi designado relator da ação. Não houve sorteio e a escolha foi feita por prevenção, uma vez que o ministro também era relator de outro processo, apresentado pelo PTB, que pedia a suspensão dos efeitos do mesmo artigo — e também foi rejeitado.
A ação pedia que a eficácia do artigo 43 do regimento fosse suspensa liminarmente até o julgamento do tema pelo STF.
O artigo possibilita, por exemplo, a instauração de inquérito de ofício, ou seja, sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação afirmava que a maneira com que o artigo está sendo aplicado vai de encontro com o que está previsto na Constituição.
The post Fachin arquiva ação de Bolsonaro que questionava regimento interno do STF appeared first on Terra Brasil Notícias.
___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Fachin arquiva ação de Bolsonaro que questionava regimento interno do STF
FONTE: Terra Brasil
SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO
SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO
Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?
Mande sua pauta que nós publicamos!
Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.
Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.
Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp