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O “fundão”, como comumente chama-se o dinheiro público utilizado para financiamento de campanhas eleitorais, terá um patamar mínimo obrigatório de R$ 811,3 milhões, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diferentemente do valor aprovado pelo Congresso e vetado por Bolsonaro, R$ 5,7 bilhões, e do valor exigido pelo Centrão, R$ 4 bilhões. O entendimento do TSE, por meio de seus técnicos, se deu em resposta a questionamentos feitos pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), e foi informado ao governo.
Bolsonaro, na semana passada, rejeitou o trecho que ampliava o fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, o montante ficou em aberto e precisará ser estabelecido no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), com prazo até 31 de agosto para envio ao Congresso. Até a votação do projeto, em dezembro, o valor final poderá ser alterado pelos parlamentares.
Eduardo Gomes (MDB-TO) disse, na semana passada, que o financiamento ficaria entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões. Entretanto, líderes e dirigentes de partidos na câmara, como o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), defenderam um mínimo de R$ 4 bilhões, o que equivale ao dobro dos R$ 2 bilhões fixados para as campanhas municipais de 2020.
O valor do financiamento é determinado, segundo a legislação atual, pela arrecadação oriunda do fim da propaganda partidária no rádio e na TV, que teve fim em 2017, somada a um percentual não definido das emendas parlamentares de bancada. Se não fosse pelo veto de Bolsonaro, nessa receita seria inclusa também uma parte do orçamento do TSE. Para 2022, o TSE informou que valor da renúncia fiscal é de R$ 811,3 milhões. O percentual das emendas de bancada, que totalizam R$ 7,06 bilhões, é algo que o governo deverá estabelecer na LOA.
Kim Kataguiri questionou ao TSE se é possível que o governo defina o mínimo possível desse percentual, como 1%, o que deixaria o fundo eleitoral basicamente com o valor da arrecadação citada na lei. Os técnicos do TSE afirmaram que, além do valor da renúncia fiscal, não há nenhum dispositivo na lei que obrigue o governo a aumentar o “fundão” para R$ 4 bilhões, após o veto presidencial.
Créditos: Pleno News
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LINK DA NOTÍCIA:TSE diz que fundão terá patamar mínimo de R$ 811 milhões em 2022
FONTE: Terra Brasil
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