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URGENTE: Lewandowski rejeita pedido para obrigar Alcolumbre agendar sabatina de Mendonça

O ministro do STF disse em sua decisão que essa é uma questão interna do Senado e que os senadores não tinham legitimidade para fazer o pedido.

Na tarde desta segunda-feira (11), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para que a sabatina do ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro para o STF, seja agendada. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado), Davi Alcolumbre (DEM-AP), náo quer pautar a sabatina que se arrasta há cerca de três meses.

O ministro do STF disse em sua decisão que essa é uma questão interna do Senado e que os senadores não tinham legitimidade para fazer o pedido. “Não conheço do presente mandado de segurança, negando-lhe seguimento, à falta de direito líquido e certo dos impetrantes e, mais, por versar sobre matéria interna corporis do Congresso Nacional, insuscetível de apreciação judicial”, escreveu Lewandowski.

Os senadores alegaram ao Supremo que eles utilizaram “todos os instrumentos possíveis pelas vias institucionais” para fazer com que Alcolumbre marcasse a apreciação do nome de Mendonça na CCJ. “Em razão da ausência de êxito nas tentativas em questão, restou ao impetrante valer-se desta via judicial para que a competência do Senado Federal – e em particular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – possa ser fielmente cumprida, evitando prejuízos à prestação jurisdicional por parte do principal órgão judicial do país”, argumentaram.

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FONTE: Terra Brasil

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Publicado por » Danny Bueno

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