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Câmara aprova texto-base de projeto que muda regras do ICMS sobre os combustíveis

Estados terão autonomia para definir alíquotas, mas cálculo levará em conta preço médio dos dois anos anteriores. Lira diz que preço da gasolina pode cair até 8%

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base de um projeto que muda o cálculo da tributação sobre os combustíveis. A proposta determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.

Para a conclusão da matéria, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto principal. Em seguida, a matéria irá para o Senado. 

Hoje, o ICMS tem como referência o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores. Ao ampliar esse período de referência para dois anos, os defensores da medida afirmam que seria possível reduzir a volatilidade, ou seja, a oscilação nos preços cobrados nos postos. 

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – apoiador do texto –, a mudança permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%

Pela proposta, estados e municípios têm autonomia para definir, anualmente, suas próprias alíquotas, desde que elas não ultrapassem, em reais por litro, o valor da média dos preços “usualmente praticados no mercado” nos últimos dois anos. O valor desse tributo deve vigorar por 12 meses. 

Segundo o projeto, a primeira mudança feita pelos entes federados deve considerar os preços entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020. 

Os estados, porém, alegam que a nova regra provocará perda de receita para os estados. Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) disse que, se aprovado, o projeto deve reduzir em R$ 24 bilhões as finanças dos estados – o que, consequentemente, significa perda de R$ 6 bilhões aos municípios. 

Ainda segundo o conselho, a medida não terá efeito sobre o preço dos combustíveis, já que incidirá apenas sobre uma parte dos componentes do seu valor. 

“É agir paliativamente sobre uma parcela de um dos efeitos do aumento de preço do combustível pela Petrobrás e continuar ignorando a sua causa, que seguirá operando sobre todos os demais componentes”, diz a nota. 

O relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), argumenta em seu parecer que tributos federais e estaduais são responsáveis por cerca de 40% do preço da gasolina, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP). 

Além disso, o relator negou, em plenário, que os governadores vão perder arrecadação. Em seguida, disse que, se os estados perderem, será uma “perda pequena”. 

“Os governadores não vão perder. Se tiverem que perder, será uma perda pequena”, disse. “E vale a pena perder, já que o povo não tem de onde tirar, não tem como viver. É preciso que essa escalada tenha um basta.” 

Tabelamento nacional

O relator rejeitou a proposta de tabelar nacionalmente o valor do ICMS o que, segundo ele, traria consequências negativas – como o risco de desabastecimento do mercado, já que a Petrobras poderia não ter condições de ofertar o produto ao preço reduzido. 

Ainda segundo o Dr. Jaziel, o tabelamento dos preços por parte do governo poderia inviabilizar a construção de novas infraestruturas. 

“O risco de interferência política no preço dos combustíveis impede que os investidores tenham previsibilidade sobre o retorno sobre o capital necessário para realizar investimentos”, escreveu em seu parecer. 

Originalmente, a proposta enviada pelo Executivo previa uma alíquota uniforme em todo o território nacional. Durante a votação, o presidente da Câmara disse que a proposta enviada pelo governo “não tem nada a ver” com o substitutivo. 

“Ele [o projeto do governo] visava unificar as tarifas de ICMS no Brasil, o que todos nós não concordávamos”, disse Lira.

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FONTE: Terra Brasil

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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