Página Inicial / Últimas / Lira pede que STF revogue decisão de Rosa Weber que suspendeu emendas de relator

Lira pede que STF revogue decisão de Rosa Weber que suspendeu emendas de relator

Lira argumenta que a ação, apresentada por parlamentares, não deveria ter sido analisada pela Corte, pois seria uma “afronta ao princípio da separação de Poderes”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou nesta segunda-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que defende a revogação integral da decisão da ministra Rosa Weber, que suspendeu o pagamento das emendas de relator, que criam o chamado orçamento “secreto” ou “paralelo”. No pedido, Lira diz que a ação, apresentada por parlamentares, não deveria ter sido analisada pela Corte, pois seria uma “afronta ao princípio da separação de Poderes”.

De acordo com o presidente da Câmara, a execução das emendas de relator é um assunto do Congresso. Por isso, afirma, não deveria haver intromissão do Judiciário.

“Preliminarmente, as ADPFs não devem nem mesmo serem conhecidas, pois (a) uma intervenção judicial no caso dos autos seria uma afronta ao principio da separação de poderes”, diz trecho do parecer.

“As ações tratam eminentemente de matéria interna corporis, tendo em vista que a previsão de emendas do relator não é matéria de ordem constitucional e esta prevista apenas na Resolução n° 01/2006-CN”, afirma outro trecho documento.

O pedido também argumenta que a ação do Psol que questiona as emendas se pauta “em matérias jornalísticas, cuja narrativa, transposta para as petições iniciais, é no sentido da existência de um “esquema montado pelo Governo Federal”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manteve a votação da chamada PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) para esta terça-feira, no Plenário. Ele voltou a dizer que a margem de apoio à proposta deve aumentar na votação desta terça, quando espera obter um quórum maior. Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos entre 456 presentes. São necessários 308 para a aprovação. A declaração foi dada em entrevista ao Broadcast, da Agência Estado.

O plenário virtual da Corte analisa a partir desta terça-feira (8) se mantém ou não a liminar de Rosa Weber.

The post Lira pede que STF revogue decisão de Rosa Weber que suspendeu emendas de relator appeared first on Terra Brasil Notícias.



___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Lira pede que STF revogue decisão de Rosa Weber que suspendeu emendas de relator
FONTE: Terra Brasil

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do GAZETA DE RONDÔNIA.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.

Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp

Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

Que tal ler esta?

Deputada Júlia Zanatta é alvo de ameaças e discurso de ódio

Nas plataformas de mídia social, pessoas com inclinação política à esquerda têm enviado mensagens hostis …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *