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Como já foi analisada pelo Senado, a matéria seguirá diretamente para a sanção do presidente Jair Bolsonaro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 15, a proposta do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de incentivo à navegação na costa brasileira, chamado de BR do Mar.
Como a matéria já foi analisada pelo Senado, seguirá diretamente para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos ao texto, acompanhando o parecer do relator, deputado Gurgel (PSL-RJ).
De acordo com o texto aprovado pela Câmara no ano passado, já a partir da publicação da futura lei as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem.
Depois de quatro anos de uma transição, o afretamento de navios estrangeiros será livre. Assim, depois de um ano da vigência da lei, poderão ser dois navios; no segundo ano de vigência, três navios; e no terceiro ano da mudança, quatro navios.
Daí em diante, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.
O Ministério da Infraestrutura afirma que, com o impulsionamento da navegação por cabotagem, será possível ampliar o volume de contêineres transportados por ano, saindo de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022.
“A iniciativa também permitirá ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as que operam no petróleo e derivados”, segundo a Pasta de Tarcísio Gomes de Freitas.
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FONTE: Terra Brasil
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