TSE obriga partidos a antecipar fundão eleitoral para negros e mulheres

A Justiça Eleitoral aprovou uma regra que dá mais um passo na tentativa de ampliar a participação de mulheres e negros na política. A partir da disputa deste ano, os partidos terão que repassar de forma antecipada a verba de campanha relativa às cotas racial e de gênero.

A medida, que consta de resolução aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em dezembro, estabelece que as legendas terão que destinar o dinheiro a esses candidatos até 13 de setembro, a 19 dias da disputa e data final para que as campanhas apresentem a prestação de contas parcial.

O objetivo do tribunal foi o de tentar evitar uma situação que se mostrou comum em 2020, quando a cota racial entrou em vigor por decisão da própria Justiça Eleitoral. Na ocasião, conforme revelou reportagem da Folha, os partidos atrasaram o repasse da verba das cotas.

Apesar de pretos e pardos somarem 50% do total de candidatos na ocasião, eles haviam sido destinatários de cerca de 40% da verba dos fundos eleitoral e partidário até cerca de 15 dias antes da disputa municipal.

Os autodeclarados brancos reuniam 60% do dinheiro, apesar de representarem 48% dos candidatos. Homens também ficaram, até esse período, com 73% dos recursos.

Romero Rocha, um dos coordenadores do Igualdade 23 (núcleo afro do Cidadania), afirmou que é preciso compreender a decisão dos partidos de selecionar os candidatos que irão receber mais recursos.

“Tem gente que não tem base, nunca fez base, nunca trabalhou no município, nunca fez nada, aí quer se lançar candidato e quer que o partido lhe dê R$ 500 mil. Isso não vai acontecer nunca. Isso é dinheiro jogado no lixo. Isso é dinheiro público.”

Após a decisão do STF de proibir em 2015 que empresas financiassem os candidatos, as campanhas políticas passaram a ser bancadas, majoritariamente, por verbas públicas. E elas vêm crescendo em ritmo acelerado. Neste ano, somarão R$ 6 bilhões, juntando o fundo eleitoral (R$ 5 bilhões) e o partidário (R$ 1 bilhão).

Créditos: Ceará-Mirim Livre.

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FONTE: Terra Brasil