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MP do DF não vê crime de calúnia de Ernesto Araújo contra Fábio Faria

Em menos de 72 horas, o MP do DF apresentou manifestação na queixa-crime feita pelo ministro Fábio Faria, das Comunicações, contra o ex-chanceler Ernesto Araújo. Faria, como se sabe, acusa Araújo de calúnia e difamação.

Para promotora Maria Dalva Borges Holanda, não houve crime de calúnia cometido por Araújo. 

Ela também recomenda que o caso deixe de ser julgado pela 7ª Vara Criminal de Brasília, e passe a ser analisado pelos Juizados Especiais de Brasília.

É que restando a análise do crime de difamação, a pena máxima seria inferior a dois anos de prisão.

“No caso concreto, ao afirmar que o querelante “entregou o 5G para a China”, o querelante imputou um fato genérico e indeterminado no tempo e no espaço, sendo impossível dizer, diante das circunstâncias narradas na queixa-crime, qual seria o ato de ofício que o querelante teria praticado, deixado de praticar ou mesmo se teria sido um ato praticado contra disposição expressa de lei”, analisa a promotora.

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FONTE: Terra Brasil

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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