Câmara não deixará que PF coloque tornozeleira em Silveira no plenário

foto: Igo Estrela/Metrópoles

Vice-presidente da Câmara reiterou posicionamento de Arthur Lira (PP-AL) e disse que “plenário é inviolável”

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), defendeu, nesta quarta-feira (30/3), que o plenário da Casa é “um ambiente inviolável” e, portanto, a Polícia Federal não estaria autorizada a colocar a tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União-RJ).

A corporação espera cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga o parlamentar a recolocar o aparato de monitoramento.

“A posição da Mesa Diretora é a posição emitida pelo presidente Arthur Lira, que parte de duas premissas: a primeira premissa é de que o plenário é um espaço inviolável e nenhuma decisão será cumprida dentro do plenário. A segunda premissa é que decisão judicial não se questiona, ela se cumpre”, disse o parlamentar.

Segundo Ramos, nenhuma autorização será dada à PF entrar no plenário. Silveira tem usado o local e seu gabinete na Casa como refúgios desde que Moraes pediu que a corporação reinstalasse o equipamento. O parlamentar se recusa a deixar o prédio e pede que a Câmara coloque em votação uma proposta para suspender a ação penal.

O vice da Casa disse não haver previsão para votação da medida solicitada por Silveira e que não pode “obrigá-lo a sair do plenário”. “Não temos como obrigá-lo a colocar a tornozeleira, assim como não podemos desobrigar o Judiciário a fazer cumprir a sua decisão”, completou.

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FONTE: Terra Brasil