Presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou decreto que concede indulto ao deputado, que foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada nesta sexta-feira (22) como a relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira. A escolha foi feita por sorteio pelo sistema do STF.
A Rede recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o perdão da pena do deputado federal Daniel Silveira, decretado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (21).
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado, também recorreu ao STF por meio de uma Reclamação Constitucional, que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro “para evitar dano irreparável”.
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) também foram protocoladas pelo PDT e pelo Cidadania, que pedem que o plenário do STF vote uma medida liminar que suspenda o decreto presidencial que perdoou a pena do deputado, condenado nesta quarta-feira (20) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte.
Rosa Weber também será relatora destas ADPFs apresentadas. No caso da reclamação apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), a equipe técnica do STF ainda analisa se o critério de prevenção também se aplica ao caso – já que a classe processual é diferente.
Caso o STF não anule o decreto por completo, as ações ainda pedem que, ao menos, se reconheça “a manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação” para além da prisão – “sobretudo para se manter a condição de inelegibilidade” do deputado.
The post Rosa Weber é sorteada relatora de ação contra decreto que concedeu perdão a Daniel Silveira appeared first on Terra Brasil Notícias.
___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Rosa Weber é sorteada relatora de ação contra decreto que concedeu perdão a Daniel Silveira
FONTE: Terra Brasil
SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO
SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO
Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?
Mande sua pauta que nós publicamos!
Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.
Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.
Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp