Congresso promulga emenda que eleva para 70 anos idade limite de nomeação em tribunais superiores

Texto foi construído após acordo entre parlamentares da base e o Palácio do Planalto e, segundo blog, pode beneficiar aliados do governo com indicações. Fux acompanhou cerimônia.

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) a emenda constitucional que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para que alguém seja indicado aos tribunais superiores.

O texto foi construído após acordo entre parlamentares da base aliada e o Palácio do Planalto. A colunista do g1 Andréia Sadi informou que, na prática, a emenda pode abrir caminho para beneficiar a indicação de aliados do governo a cargos nos tribunais.

Os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); do STF, Luiz Fux; da Câmara, Arthur Lira; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins participaram da sessão de promulgação.

A emenda promulgada

A emenda altera sete artigos da Constituição que, antes, limitavam a 65 anos a idade para nomeação aos tribunais superiores. Com a nova redação, passa a ser 70 anos a idade limite para a escolha de ministros dos seguintes tribunais:

• Supremo Tribunal Federal;
• Tribunal de Contas da União;
• Superior Tribunal de Justiça;
• Tribunais regionais federais;
• Tribunal Superior do Trabalho;
• Tribunais regionais do Trabalho;
• civis do Superior Tribunal Militar.

A idade mínima para ingressar tanto nos tribunais regionais federais quanto nos tribunais regionais do Trabalho é 30 anos. Nas demais cortes, 35 anos. Esses dois pontos foram mantidos no texto.

Antes da solenidade, Fux e Martins se reuniram com Pacheco. Tanto Martins quanto outro ministro do STJ, João Otávio de Noronha, podem ser beneficiados pelo texto pois ambos têm 65 anos.

Alguns deputados chegaram a afirmar que a proposta permitiria a indicação ao STF de aliados do governo Jair Bolsonaro que, pela regra atual, não podem ser alçados aos postos, devido à limitação de idade.

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FONTE: Terra Brasil