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Caso Miguel: Sari Corte-Real é condenada a 8 anos e seis meses de prisão

Miguel Otávio morreu em 2 de junho de 2020 ao cair do 9º andar de um prédio de luxo no Centro do Recife quando estava sob cuidados da então patroa da mãe. Segundo o TJPE, cabe recurso.

Sari Corte Real foi condenada a oito anos e seis meses de reclusão por abandono de incapaz com resultado morte pelo óbito de Miguel Otávio de Santana, de 5 anos, após cair de um prédio de luxo no Recife, em 2 de junho de 2020. A sentença foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na noite desta terça-feira (31), antevéspera do aniversário de dois anos da morte do menino. 

A decisão foi proferida pelo juiz José Renato Bizerra, titular da 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital. Em sua decisão, o juiz determinou que Sari Corte Real inicie o cumprimento da pena em regime fechado. No entanto, ela tem o direito de recorrer em liberdade. 

De acordo com a sentença, “não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”.

Tramitação

No dia 1º de julho de 2020, Sari foi indiciada pela polícia por abandono de incapaz que resultou em morte. Esse tipo de delito é considerado “preterdoloso”, quando alguém comete um crime diferente do que planejava cometer. 

Em 14 de julho de 2020, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou Sari pelo crime tipificado no indiciamento apresentado pela polícia. 

O MPPE entendeu, também, que era necessário solicitar o agravamento da pena, uma vez que o crime foi praticado contra criança e em meio à conjuntura de calamidade pública, na pandemia da Covid-19. 

A primeira audiência de instrução criminal ocorreu em 3 de dezembro de 2020, na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital. A última audiência de instrução e julgamento da morte de Miguel Otávio aconteceu em 15 de setembro de 2021. 

Sarí recorreu da decisão da Justiça de Pernambuco e foi até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. 

No dia 15 de fevereiro de 2022, o STJ decidiu por 4 votos a 1, manter a ação penal contra Sarí Corte Real. O julgamento foi marcado pelo voto do ministro João Otávio de Noronha, que afirmou que não ficou configurado, no caso, o abandono de incapaz e que a morte do menino “não era previsível”, mas ele acabou sendo derrotado pelos colegas.

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FONTE: Terra Brasil

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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