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Senado discute proibição de fogos com barulho

As festas de final de ano, motivo de alegrias para as famílias, também são uma época de apreensão em muitas casas. O motivo é o barulho dos fogos de artifício, especialmente na noite do Ano Novo.

A proibição dos fogos de artifício com estampido já é adotada em alguns Estados e municípios para proteger pessoas e animais dos impactos negativos à saúde. Agora, um projeto em discussão no Senado pode estender a proibição a todo o país.

Vários projetos, inclusive 1 de iniciativa popular, já foram apresentados com esse objetivo, e 2 deles estiveram na pauta das comissões nos últimos meses de 2023, mas a discussão acabou ficando para 2024.

O objetivo é a proteção de quem sofre com o estrondo dos fogos. Nesse grupo estão incluídas pessoas com hipersensibilidade ao estampido —como é o caso de idosos, crianças, e pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) —e também animais, tanto domésticos quanto silvestres.

“Queremos, sim, espetáculos pirotécnicos que celebrem a alegria, a vida, a arte e a cultura, o lazer, repletos de cores e imagens, que risquem o céu com suas luzes e brilhos, formas e tonalidades, mas que respeitem os seres humanos, principalmente aqueles mais frágeis, e o meio ambiente. É essa a conciliação desejada, o caminho do meio, que convidamos a indústria nacional a percorrer”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS) na CE (Comissão de Educação).

Paim é relator do PL 5/2022, do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que busca proibir em todo o território nacional, o uso e a venda de fogos de artifício que produzem barulhos a partir da explosão de pólvora.

Pelo texto, continuam permitidos os fogos visuais, mas é vedada a fabricação, o comércio, o transporte e o manuseio dos fogos de artifício e de outros artefatos pirotécnicos com barulhos, seja para uso em áreas públicas ou locais privados.

“Os ruídos dos fogos de artifício com estampido podem alcançar de 150 a 175 decibéis, contudo, o limite suportado pelo ser humano encontra-se entre 120 decibéis, gerando desconforto, e 140 decibéis, considerado o limiar da dor”, disse Randolfe ao apresentar o projeto, que está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Animais 

Ao apresentar o texto, Randolfe também citou os efeitos sobre os animais. O estampido, diz o senador, faz com que aves fujam dos ninhos e voem desorientadas, chocando-se contra vidraças. Ele também lembrou que animais domésticos, como cães, podem sofrer danos ao tímpano e até mesmo convulsões e desmaios. “A sensação de estresse e medo gerada pelo barulho dos fogos é enorme, gerando sério dano à saúde deles”, afirmou o senador.

A mesma preocupação está na justificativa do PL 439/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), em análise na CMA(Comissão de Meio Ambiente). O projeto, que tem como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), também proíbe a fabricação e a venda de fogos de artifício com estampido em todo o país.

“Segundo Nota Técnica do CFVM[Conselho Federal de Medicina Veterinária], o barulho de fogos de artifício pode causar danos irreparáveis à saúde dos animais domésticos e silvestres, pois eles possuem capacidade auditiva muito superior a dos seres humanos. Entre os danos causados pelos ruídos, citamos a perda auditiva decorrente da ruptura dos tímpanos e a desorientação que pode gerar acidentes graves, como enforcamentos, quedas e fugas seguidas de acidentes automobilísticos”, disse o senador.

A bióloga Claudia Rocha-Campos, analista ambiental do ICMBio (Instituto Chico Mendes) lembrou que há registros de casos nos Estados Unidos e na Suécia de bandos inteiros de aves que apareceram mortos após a noite de Réveillon. De acordo com a especialista, qualquer ruído acima de 70 decibéis pode causar mudança no comportamento dos animais.

“Os animais ainda têm uma sensibilidade maior, pois conseguem escutar até frequências que o ouvido humano não capta. Dessa forma, ruídos intensos podem causar danos físicos e psicológicos, de forma crônica ou aguda […] Não há diferença entre os danos para os animais domésticos ou selvagens. Há diferenças para os que têm a audição mais aguçada, como os mamíferos”, disse.

Textos

O projeto de Contarato determina pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa para quem fabricar, importar ou comercializar fogos de artifício que estejam em desacordo com os limites de emissão sonora. Também define detenção, de 1 a 6 meses, e multa para aqueles que utilizarem fogos de artifício que causarem poluição sonora.

Resultado de uma ideia legislativa apresentada por meio do portal e-Cidadania, o PL (projeto de lei) 2.130/2019proíbe a fabricação, a comercialização e a importação de fogos de artificio que não atendam aos limites de emissão sonora estabelecidos em regulamento.  O projeto já foi aprovado na CMA em 2019 e aguarda votação de requerimento para que seja apreciado também na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Aprovado pelo Senado em 2017, PLS 497/2013 proíbe a fabricação, o comércio e a queima de balões pirotécnicos e de todos os fogos de artifício em cuja composição tenham sido utilizados “altos explosivos”, materiais muito sensíveis que podem explodir sob a ação do fogo ou pelo impacto de um golpe. O projeto foi enviado à Câmara, mas ainda não foi votado.

Economia

Além dos que defendem a tradição da queima de fogos nas festas, também há uma preocupação com os efeitos da proibição na economia. Durante a discussão do PL 5/2022 na CE, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) disse concordar que há riscos e danos causados pelos fogos com barulho, mas também afirmou temer que a proibição gerasse prejuízos à indústria nacional e não surtisse efeitos práticos, porque ainda haveria o contrabando, por exemplo.

“Recebi uma nota da CNI [Confederação Nacional da Indústria] sobre o número de empregos ligados a essa área também: em torno de 25 mil empregos. Entendo tanto o autor quanto a relatoria, muito bem construída, mas chamo a atenção sobre como o projeto vai avançar para que isso possa ser avaliado, até para a gente não cair nesse engodo. Eu tenho muito receio de acabar proibindo as empresas nacionais e virar um produto que entre de exportação”, declarou a senadora.

Apesar de concordar que pode, sim, haver questionamentos, tanto no aspecto cultural quanto no econômico, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que a comissão não poderia ter um posicionamento diferente do expressado pelo relator, senador Paulo Paim, a favor da proibição.

“Não resta dúvida de que a lei pode contribuir para um novo comportamento, uma nova conduta. O texto é amplo, porque vai desde a fabricação até a comercialização, mas nos preparemos para questionamentos. Eu acho que os teremos, mas concordo com o relator: a gente não pode ter um posicionamento diferente”, disse o senador na CE.

Para o senador Flávio Arns (PSB-PR), é preciso pensar na hipersensibilidade das pessoas autistas, nos que se encontram em hospitais, nos animais e também no risco gerados pelo manuseio inadequado de rojões, por exemplo, sem esquecer a preocupação com os empregos. Para ele, o debate precisa continuar.

Justiça

Cada vez mais, Estados —como Acre, Goiás e  Distrito Federal— e municípios —como Campo Grande, Goiânia, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre— vêm proibindo os fogos de artifício com estampido. O que ocorre em muitas localidades é que, na prática, essa determinação não está sendo cumprida.

Além disso, houve questionamentos judiciais sobre a proibição. Em resposta a um desses questionamentos, o STF(Supremo Tribunal Federal) decidiu, em maio de 2023, que os municípios têm legitimidade para aprovar leis para proibir o acionamento de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido.

Em março de 2021, a Suprema Corte já havia declarado a constitucionalidade da lei do Município de São Paulo no mesmo sentido. Segundo um artigo científico anexado ao processo, 63% das pessoas com Transtorno do Espectro Autista não suportam estímulos acima de 80 decibéis. Também foram mencionados estudos científicos que demonstram os danos causados pelo ruído dos fogos a diversas espécies animais.


Com informações da Agência Senado

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FONTE: Terra Brasil

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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