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Governo sanciona lei com políticas voltadas para a população em situação de rua

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na 3ª feira (16.jan.2024) a lei 14.821, que institui a PNTC PopRua (Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua).

A lei é destinada a promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua, ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade. A política institui uma série de políticas públicas setoriais das áreas de saúde, educação, assistência social e habitação. Ela foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.

Entre as diretrizes, estão a instalação de programas redistributivos que visam ao fomento à escolaridade, à qualificação profissional e ao acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e à renda.

O desenvolvimento de ações para o enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência contra pessoas em situação de rua no ambiente de trabalho também estão entre as normas.

Fonte: Poder 360.

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FONTE: Terra Brasil

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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