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URGENTE: STF volta a proibir apreensão de menores no Rio

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Agora, volta a valer decisão da 1ª instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que anulou a determinação imposta as forças de segurança do Rio.

Antes da decisão do TJ-RJ, foi criada a “Operação Verão” nas áreas turísticas do Rio de Janeiro, com o objetivo de coibir arrastões e assaltos, principalmente na orla da capital.

Ele também ficou definido que o Estado do Rio e o município do Rio terão 90 dias, no máximo, para apresentar um Plano de Segurança Pública “voltado para repreensão de adolescentes em conflitos com a lei”.

Segundo a decisão do STF, as autoridades do RJ também terão de elaborar um Plano de Abordagem Social, que não “viole os direitos convencionais, constitucionais e legais das crianças” no Estado.

Gazeta Brasil

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FONTE: Terra Brasil

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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