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Senado aprova projeto que cria marco legal dos games

ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

Iniciativa ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que regulamenta o marco legal dos jogos eletrônicos. Batizado de “marco dos games”, a iniciativa prevê incentivos para empresários do setor através da Lei Rouanet, de incentivo a produtos culturais. A votação foi feita de forma simbólica, sem o registro nominal dos votantes. 

O projeto foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara. 

A iniciativa prevê benefícios para o setor, ao enquadrar o desenvolvimento de jogos eletrônicos como atividade de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (PDI). 

Deste modo, empresários da área poderão receber incentivos da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, o que permite o abatimento de 70% no imposto de renda cobrado em remessas ao exterior relacionadas à exploração de jogos eletrônicos ou licenciamentos. 

Além disso, o setor também terá direito a redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre equipamentos, máquinas, aparelhos, instrumentos, acessórios e ferramentas.

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FONTE: Terra Brasil

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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