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Comandante do Exército concorda com decisão do STF sobre militares: ‘Forças não são poder de nada’

foto: divulgação

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, expressou concordância com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para declarar que a Constituição não prevê uma “intervenção militar constitucional”. A visão de Paiva é que não há dúvidas sobre o entendimento que o STF adota sobre o assunto, reforçando que a Constituição está consolidada e não reconhece um poder moderador no Brasil. Ele enfatiza que o Exército brasileiro não questiona essa interpretação e que fortalece o texto constitucional, delineando claramente o que as Forças Armadas podem e não podem fazer. O artigo 142 da Constituição, que define as Forças Armadas como instituições nacionais permanentes sob a autoridade do presidente da República, não permite, segundo o ministro Luiz Fux, relator do julgamento, uma interpretação que justifique o uso das Forças Armadas em conflitos entre os Poderes, rejeitando qualquer discurso que sugira uma ruptura democrática. Fux também destaca que a Constituição estabelece o princípio da separação dos poderes, sem atribuir às Forças Armadas o papel de moderador entre eles.

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FONTE: Terra Brasil

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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