Presidente editou medida em março, e Rede Sustentabilidade pediu ao STF que suspendesse trechos que restringiam a LAI. Relator atendeu a pedido, e o plenário confirmou a decisão O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (30), por unanimidade, as restrições à Lei de Acesso à Informação previstas em uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro editou a MP em […]
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LINK DA NOTÍCIA:Bolsonaro sofre mais uma derrota no STF que derruba restrições à Lei de Acesso à Informação
FONTE: PAINEL POLÍTICO
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