Tratamento dado por Fux ao Itaú no CNJ, deveria ser isonômico, mas primeiro ele tem que mostrar quais os critérios de recursos em sua ‘instância Fux’’

A lei deve ser igual para todos. Isso é que significa estado de direito. Mas, quando a lei permite arbitrariedades baseadas em decisões subjetivas, ela deixa de ser igual para todos e passa a ser aplicada discricionariamente, dependendo do interesse de quem a aplica e da sua relação com o objeto da arbitrariedade. Foi o … Leia mais

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FONTE: PAINEL POLÍTICO