Decisões judiciais devem ser cumpridas, mas ao proferi-las, cabe ao julgador justificá-las. Elas precisam ser amparadas na lei e não em achismos ou mera convicção do magistrado. É por isso que temos na estrutura do Judiciário, instâncias adequadas que se encarregam de revisar, alterar ou mesmo derrubar decisões que porventura não tenham seguido os ritos … Leia mais
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LINK DA NOTÍCIA:Mesmo sendo ‘Supremo’, Fux precisa dar explicações sobre seus atos
FONTE: PAINEL POLÍTICO
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