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OAB pede que STF obrigue Bolsonaro a ‘adotar medidas de combate à fome’

Retomada do auxílio emergencial no valor de R$ 600 está entre as solicitações

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta segunda-feira, 27, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue o governo federal a adotar “medidas de combate à fome” no país. Entre as reivindicações, estão a retomada do auxílio emergencial no valor de R$ 600 e a das atividades do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

A ação, assinada pelo presidente OAB, Felipe Santa Cruz, foi apresentada a partir de um pedido da organização não governamental (ONG) Ação da Cidadania, fundada pelo sociólogo Herbert de Souza.

Medidas “contra a fome”

Segundo a ação, a insegurança alimentar atinge 19,1 milhões de brasileiros, cerca de 10% da população. Por isso, o governo federal deveria agir.

“O que as pesquisas revelam é uma tendência crescente do problema desde 2014, e que vem se acentuando nos dois últimos anos, em virtude do desmonte das políticas públicas de combate à fome e distribuição de renda no Brasil”, diz o documento.

Além da retomada do auxílio e das atividades do Consea, a ação da OAB propõe a revogação do teto constitucional de gastos, a garantia de acesso da população ao gás de cozinha “por meio de uma política adequada de preços” e a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2021 para a realização do Censo.

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FONTE: Terra Brasil

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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