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Lascou: Termo ‘marido e mulher’ pode ser abolido de cerimônia de casamentos civis

Projeto de lei da deputada Natália Bonavides (PT-RN) quer tratamento igual entre casais héteros e homossexuais

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou um projeto de lei (PL) que tem como objetivo modificar os termos da declaração feita na cerimônia de casamento civil para “assegurar o tratamento igual entre casais”.

O PL prevê que a presidência da cerimônia efetuará o casamento com uma declaração que não faça referência ao gênero dos nubentes, o que segundo a parlamentar, tem causado constrangimento para casais homoafetivos.

Atualmente, o texto original que consta no Código Civil prevê que o presidente da cerimônia declare efetuado o casamento nos seguintes termos: “De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados.” Caso o projeto de Bonavides seja aprovado, o presidente da cerimônia passará a declarar: “De acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento”.

A deputada petista argumenta no projeto que “após uma luta firme dos movimentos LGBTs, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre casais gays, é necessária a adequação aos tempos atuais, onde existe uma pluralidade de configurações de casais e de famílias”. Segundo a proposta, não há motivo para a legislação focar apenas em casamentos héteros.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve passar pelas comissões em 2022.

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FONTE: Terra Brasil

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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