Página Inicial / Últimas / Lira e Pacheco se reúnem com ministros do TSE para discutir legalidade da PEC dos Combustíveis

Lira e Pacheco se reúnem com ministros do TSE para discutir legalidade da PEC dos Combustíveis

De acordo com a Lei, é vedada a concessão de benefícios em ano eleitoral; Ciro Nogueira e Bruno Bianco também participarão da conversa

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, se reunirão nesta segunda-feira, 14, às 19 horas, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e com seus sucessores, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, para discutir soluções para a alta dos combustíveis no país. No momento, existem dois projetos sobre o tema no Congresso Nacional: a PEC dos Combustíveis, do deputado Christino Áureo (PP-RJ), na Câmara dos Deputados e a PEC Kamikaze, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), no Senado Federal. Ambos os textos preveem que a União, os Estados e municípios zerem ou diminuam impostos sobre combustíveis sem fonte de compensação. A PEC Kamikazeainda cria um auxílio diesel para caminhoneiros com recursos que serão pagos fora do teto de gastos.

A equipe de Paulo Guedes teme que a aprovação das propostas gerem um rombo nas contas públicas do Estado. Os textos, além do impacto na economia, podem esbarrar na Constituição Federal, que proíbe concessão de benefícios em ano eleitoral. “No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”, diz a Lei. A reunião entre Lira, Pacheco e os ministros deverá discutir se as PEC’s podem infringir alguma norma eleitoral. Além dos nomes já citados, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, também participarão no encontro.

The post Lira e Pacheco se reúnem com ministros do TSE para discutir legalidade da PEC dos Combustíveis appeared first on Terra Brasil Notícias.



___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Lira e Pacheco se reúnem com ministros do TSE para discutir legalidade da PEC dos Combustíveis
FONTE: Terra Brasil

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do GAZETA DE RONDÔNIA.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.

Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp

Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

Que tal ler esta?

PT defende envio de bilhões do BNDES para financiar obras de governos ditatoriais

A ex-presidente da Caixa Econômica Federal e ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior, defendeu o envio …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *