Presidente do Senado prepara proposta que cria novas regras para os perdões; medida é reação ao indulto concedido a Silveira por Bolsonaro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto), articula a aprovação de um projeto para limitar a concessão do indulto presidencial, diz o Estadão.
Segundo aliados, o senador já encomendou estudos técnicos de sua assessoria para elaborar uma minuta de texto, que pode ser uma PEC.
“Caso a proposta fique pronta a tempo, Pacheco estuda submetê-la à apreciação dos demais colegas na semana que vem. A intenção é de que as novas regras passem a valer a partir de sua aprovação, sem atingir o caso de Silveira”, escreve o jornal.
Pacheco já declarou que o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira pelo presidente da República “gera um sentimento de impunidade e fragiliza a Justiça Penal do país”.
Na semana passada, Bolsonaro anulou, por decreto, a decisão do STF que condenou o parlamentar bolsonarista a 8 anos e 9 meses de prisão, mais a perda do mandato. Uma das justificativas apresentadas pelo presidente é o que ele chamou de “comoção popular”.
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FONTE: Terra Brasil
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