O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, deve encaminhar ainda nesta quarta-feira (25) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela legalidade do indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro.
A partir do parecer, o STF deverá analisar o caso em plenário da Corte. A tendência é que o indulto seja confirmado, já que a Constituição Federal dá essa prerrogativa ao presidente.
No entanto, o STF deve declarar que Silveira é inelegível, porque a condenação sofrida em plenário o enquadra na Lei da Ficha Limpa.
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FONTE: Terra Brasil
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