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Daniel Silveira planeja recorrer à Justiça Eleitoral e manter candidatura até o fim

PGR opinou que benefício concedido pelo presidente Jair Bolsonaro não o livra da suspensão dos direitos políticos

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos de prisão e com os direitos políticos suspensos, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) deve insistir na tentativa de se candidatar às eleições deste ano e recorrer à Justiça Eleitoral para tentar ter seu registro de candidatura aceito. O plano do parlamentar, até o momento, é disputar uma cadeira ao Senado pelo Rio.

Até agora, porém, a tendência é de que ele seja considerado inelegível. Nesta quarta-feira, o procurador-geral da República Augusto Aras enviou parecer ao STF em qual afirma que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro para livrar Silveira da pena de prisão não tem o efeito de devolver seus direitos políticos. O relator do caso do deputado, ministro Alexandre de Moraes, também já expôs o mesmo entendimento em despacho na qual exigiu o cumprimento de medidas cautelares pelo parlamentar, como o uso de tornozeleira eletrônica.

O STF ainda irá julgar se o indulto concedido por Bolsonaro livraria Daniel Silveira da suspensão dos seus direitos políticos, em ações movidas por partidos políticos contra o decreto presidencial. Mas a palavra final sobre a elegibilidade é da Justiça Eleitoral.

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FONTE: Terra Brasil

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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