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Decisão de André Mendonça cria mal-estar no STF

Na sexta, o ministro determinou que os estados efetuem a cobrança do ICMS do combustível sobre uma base de cálculo menor a partir julho

A decisão do ministro André Mendonça(foto) de determinar que os estados efetuem a cobrança do ICMS do dieselsobre uma base de cálculo menor a partir de julho gerou mal-estar no STF, diz O Globo.

Ministros ouvidos pelo jornal carioca avaliam que Mendonça “invadiu” o que estava sendo tratado em outro recurso, que está sob a relatoria de Gilmar Mendes.

“A interlocutores, os ministros críticos à decisão de Mendonça têm dito que o ministro ignorou a existência de outra ação do governo sobre o ICMS, ultrapassando o que estava no pedido original relatado por ele.”

Mendonça concedeu a liminar no âmbito de uma ação em que o presidente Jair Bolsonaro questiona a conduta dos estados na regulamentação da alíquota única de ICMS sobre o diesel.

O ministro também deu o prazo de cinco dias para que a Petrobrasexplique o que motivou os reajustes de combustíveis – incluindo o mais recente tomado na última sexta-feira.

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FONTE: Terra Brasil

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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