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Justiça suspende pagamento de R$ 581 mil em férias a Domingos Brazão

(TV Globo/Reprodução)

Atendendo a pedido do deputado Tarcísio Motta, juíza considera haver urgência para impedir indenização ao conselheiro do TCE preso no caso Marielle

A juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio, mandou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspender os efeitos da decisão de pagar 581.000 reais em férias acumuladas ao conselheiro Domingos Brazão, preso sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.

A magistrada atendeu a pedido do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Ele apresentou ação popular afirmando que Brazão não poderia receber a bolada porque estava afastado das atividades pelo STJ em todo o período em que teria acumulado as férias. Também argumentou que a suspensão da conversão das férias em dinheiro era urgente, uma vez que a efetivação do pagamento estaria próxima.

Georgia Vasconcellos deu prazo de 24 horas para o presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, cumprir a decisão judicial, sob pena de responsabilização criminal.

Nascimento publicou a aprovação do pedido de Brazão para converter 420 dias de férias supostamente acumuladas desde 2017 em pagamento em dinheiro na edição de 13 de março deste ano do Diário Oficial do Estado.

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FONTE: Terra Brasil

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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