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Pacheco derruba reoneração dos municípios em mais uma derrota do governo

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou a parte da Medida Provisória relacionada ao aumento da alíquota previdenciária para municípios com até 140 mil habitantes. A MP, que foi estendida por 60 dias, não incluirá mais essa cláusula específica.

Pacheco argumentou que o uso de MPs não deve servir para anular rapidamente decisões legislativas, o que violaria o princípio da separação de poderes, uma visão apoiada pelo Supremo Tribunal Federal.

A medida teria aumentado a alíquota de 8% para 20%, começando este mês, conforme a MP 1.202. O Congresso havia aprovado um benefício fiscal para os municípios no projeto de lei sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. Apesar de um veto presidencial ter sido derrubado, o presidente Lula emitiu uma nova MP que eliminava o benefício, causando descontentamento entre parlamentares.

Pacheco declarou que mudanças na desoneração da folha de pagamento devem ser feitas por meio de projeto de lei e sinalizou aos prefeitos que não permitiria que a reoneração entrasse em vigor.

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FONTE: Terra Brasil

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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