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SITUAÇÃO

Estoque nacional de vacinas H1N1 tem 43 mil doses com validade vencida só em Rondônia

SAÚDE - SITUAÇÃO

Encomendadas para a campanha de vacinação contra de gripe A (H1N1), conhecida como gripe Suína, do ano passado, mais de 6,5 milhões de vacinas tiveram seu prazo de validades vencidas, guardadas em estoques de órgãos de saúde federais e estaduais. Destes 43 mil doses venceram em Rondônia, segundo dados do relatório do TCU (Tribunal de Contas da União).

vacina_influenza_a1n1Com o vencimento das vacinas, o TCU calculou um prejuízo de R$ 78 milhões - o dobro do que o Ministério da Saúde gastou com o programa de saúde bucal, por exemplo. De acordo com reportagem do Jornal Folha de São Paulo, o Tribunal vai notificar o Ministério da Saúde, que terá 30 dias para negociar com os fabricantes o ressarcimento dos produtos vencidos. (Foto: Eliênio Nascimento/Ag. Imagem News)

O governo encomendou 111 milhões de vacinas no fim de 2009 para se preparar para uma possível epidemia da doença no inverno de 2010. Naquele ano, no primeiro surto da doença, conhecida como gripe suína, 2.051 mortes foram registradas. As compras foram feitas em três diferentes lotes. Parte foi estocada no ministério e parte, repassada aos Estados.

Vacinacao-H1N1-GripeCom a nova resolução, as vacinas venceram, mas o ministério, segundo o TCU, não tomou providências na época para trocar os lotes e, até este ano, não fora indenizado. Outro 1,5 milhão de vacinas adquiridas na Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) começa a chegar ao país em 22 de março de 2010 com prazo de vencimento em 30 de junho. (Foto: Eliênio Nascimento/Ag. Imagem News)No estoque do ministério, venceu 1 milhão de vacinas compradas da GSK (GlaxoSmithKline). Outros 4 milhões de doses da mesma empresa venceram nos Estados. Isso ocorreu porque a Anvisa determinou, em abril de 2010, que a vacina deveria ter validade de seis meses, seguindo determinação da agência canadense de saúde, onde é a sede da GSK. Até então, a validade colocada nas doses era de um ano.

Com o vencimento das vacinas, o TCU calculou um prejuízo de R$ 78 milhões - o dobro do que o Ministério da Saúde gastou com o programa de saúde bucal, por exemplo. De acordo com reportagem do Jornal Folha de São Paulo, o Tribunal vai notificar o Ministério da Saúde, que terá 30 dias para negociar com os fabricantes o ressarcimento dos produtos vencidos

SOBRAS

Na auditoria, foi constatado ainda que, das 111 milhões de doses, que custaram no total R$ 1,5 bilhão, 89,5 milhões foram usadas (80,7%). A sobra de 21,5 milhões foi considerada razoável pelo órgão de fiscalização, visto que não havia experiência anterior sobre a vacinação.

Ontem foi registrada a segunda morte do ano por gripe A no Brasil, de um homem diabético de 71 anos da cidade gaúcha de Bagé. Seu nome não foi divulgado. A primeira morte do ano, da agricultora Terezinha Rita Romani, 48, moradora de Anta Gorda (RS), ocorreu na segunda-feira.

(IMAGEM NEWS | COM INFORMAÇÕES DA FOLHA DE SÃO PAULO)

Novo Secretário Estadual de Saúde de Rondônia empossa diretores

SAÚDE - SITUAÇÃO

O novo secretário de Estado da Saúde, médico Alexandre Muller (na foto, ao centro) empossou na manhã desta segunda feira, 03/01, parte dos diretores do seu "staff", que irá cumprir determinação do Governador Confúcio Moura de tirar a saúde da "UTI", num prazo de noventa dias.

 novo_secretario_de_saudePara tanto, Muller iniciou, desde as primeiras horas da manhã, sua maratona de atendimento, tendo como primeiro ítem de sua agenda, a meta prioritária de "tirar do cimento frio" os pacientes que estão no Pronto Socorro João Paulo II.

 

O secretário explicou que, em caráter emergencial, já estão sendo acionadas as providências para resolver o problema das 200 pessoas que aguardam na fila de cirurgias eletivas mas ainda não foram atendidas pela estrutura hospitalar existente.

"Chegamos cedo hoje, arregaçamos as mangas e começamos a trabalhar. Juntamente com minha equipe, verifiquei a situação das unidades de saúde mantidas pelo Estado. As ações já começaram a ser implementadas. Em pouquíssimo tempo a população começará a sentir a diferença".

O novo gestor da saúde estadual enfatizou que, "por recomendação do governador Confúcio Moura, a ênfase será a qualidade no atendimento aos pacientes, como foi dito durante toda a campanha".

O quadro de diretores, seus auxiliares diretos nessa empreitada, são: Pelo Pronto Socorro João Paulo II, considerada a área mais crítica de todo o sistema, ficou responsável o medico Sérgio Melo.

A direção do Hospital de Base ficou a cargo do médico Jean Negreiros, enquanto no Hospital Infantil Cosme e Damião o diretor é o médico Nilson Paniágua.

Na Fhemeron – Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia, onde funciona o banco de sangue do Estado, o vereador Ted Wilson (DEM-Porto Velho) assumiu a presidência.

Já no departamento de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), está o cel. Angelo De Marco. Na Gerência de Regulação e Auditoria do SUS foi empossado o médico José Osmar Caon.

De acordo com Alexandre Muller, os diretores estão animados com o desafio e já trabalham para melhorar o atendimento a quem precisa de saúde. "Além de capacitadas, essas pessoas estão dispostas a dar tudo de si para que as coisas melhorem. Temos todas as condições para mudar o quadro vivenciado hoje nos hospitais da rede pública e queremos fazer isso o mais rápido possível", acrescentou o secretário.

Ainda segundo Alexandre Muller, nos próximos dias serão anunciadas novas ações visando desafogar a demanda nas Unidades de Saúde do Pronto Socorro do Hospital João Paulo II e Hospital de Base "O governador Confúcio Moura está acompanhando de perto o trabalho que estamos desenvolvendo. Logo ele explicará detalhadamente à população os procedimentos que serão adotados", detalhou Muller.

Farmácias obtêm liminar para manter medicamentos sem prescrição ao alcance do cliente

SAÚDE - SITUAÇÃO

As farmácias e drogarias obtiveram na Justiça Federal o direito de manter os medicamentos vendidos sem prescrição médica ao alcance dos consumidores. Em agosto, uma resolução (RDC 44/09) e duas instruções normativas (9 e 10) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceram novas normas para o setor. Entretanto, na quinta-feria (29), a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) conseguiu uma liminar suspendendo parte da RDC 44 e as duas outras normas.
02172297300NO BALCÃO - A Anvisa não quer que as gôndolas das drogarias tenham medicamentos. A intenção da agência é mantê-los em locais de acesso restrito aos funcionários

As novas regras deveriam ser cumpridas a partir do dia 18 de fevereiro. Além de não terem de colocar os remédios sem prescrição atrás do balcão (o que obrigaria o consumidor a solicitar o produto a um vendedor ou a um farmacêutico), as farmácias podem também continuar vendendo outros produtos,como pilhas, refrigerantes, sorvetes, alimentos congelados e outros. "Concluo, portanto, numa análise preliminar, que existe amparo legal para que farmácias e drogarias atuem também como drugstores, comercializando 'diversas mercadorias, com ênfase para aquelas de primeira necessidade, dentre as quais alimentos em geral, produtos de higiene, limpeza e apetrechos domésticos'", afirma na decisão o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

Para o presidente-executivo da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, a proibição da farmácia vender produtos que não sejam remédios poderia elevar os preços dos medicamentos. "Esses produtos são fundamentais no equilíbrio econômico e na oferta de medicamentos com desconto", afirma. Sobre os medicamentos sem prescrição, Barreto diz que, se passarem para local restrito aos funcionários, o consumidor também seria prejudicado:"Aconteceria o que acontece hoje com o genérico. A farmácia disponibiliza os que dão melhores retornos financeiros para ela. Os 20 antiácidos atualmente ao alcance do cliente seriam transformados em três, quatro".

Ele afirma ainda que a imposição da necessidade de solicitar o produto aumenta o risco de medicação inadequada, já que o funcionário da drogaria poderia "empurrar" produtos indevidos. "Essa medida instucionaliza a 'empurroterapia'". A Anvisa defende que, pelo contrário, haveria mais controle na venda do medicamento.

A decisão liminar da Justiça Federal concorda com a visão da Abrafarma, diz a decisão do juiz Souza Cruz: "Trazer os medicamentos que são isentos de receita médica para trás do balcão trará apenas prejuízos ao consumidor, que não poderá facilmente comparar, por exemplo, se o paracetamol do laboratório X está mais barato que o paracetamol do laboratório Y, ficando nas mãos dos balconistas, que podem ser mais ou menos éticos, não trazendo qualquer benefício à população, pois não é o fato de os medicamentos isentos de receita estarem ao balcão que fará os farmacêuticos passarem a orientar a população"

Apesar da decisão ser em caráter liminar, Barreto diz que está confiante de que a sentença final será favorável ao pedido da Abrafarma. "É uma longa briga, mas é uma vitória inicial."

A Anvisa afirma que não recebeu até o início da tarde desta sexta-feira (30) a notificação sobre a liminar obtida pela Abrafarma. A agência vai recorrer da decisão, segundo a assessoria de imprensa do órgão.

Rondônia: Direito à saúde é garantido por decisões judiciais

SAÚDE - SITUAÇÃO

O direito à saúde é constantemente acionado nas demandas do Judiciário no Brasil. Estima-se que tramitem no país mais de 100 mil processos judiciais pedindo que o Estado pague por remédios, cirurgias e tratamentos, que, pelos preços, são inacessíveis à maioria da população.

Sade_Pblica2Em Rondônia, é constante esse tipo de pedido, feito por mandados de segurança contra atos do secretário estadual de Saúde. Em dois desses julgamentos, cujas decisões foram publicadas ontem (22), há posicionamentos distintos do Judiciário.

No primeiro mandado de segurança, a reclamação era por suposto descumprimento de ordem judicial, haja vista que o secretário de saúde havia oferecido medicamento genérico, de nome diferente do comercial contido na prescrição médica. A pedido do relator do processo na 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Eurico Montenegro, o secretário de saúde informou que o remédio fornecido, Acetato de Prednisolona, possui o mesmo princípio ativo e tem a mesma finalidade.

causPor isso, o desembargador decidiu que não havia descumprimento de ordem judicial, tendo em vista que o medicamento foi oferecido e o fato de ser genérico não caracteriza desobediência do secretário, pois efetivamente o medicamento está à disposição do senhor José Maria Martins desde o dia 20/agosto/2010.

Como não há nenhuma recomendação médica, ou jurisprudência, que fundamente a recusa, somente o preconceito e a falta de confiança nos medicamentos chamados ¿genéricos¿ não justificam determinar ao Estado que adquira por um preço muito maior o medicamento com nome comercial. O pedido foi negado no último dia 19.

 

Fora do Estado


saude_publicaJá em outro mandado de segurança, esse tramitando na 2ª Câmara Especial do TJRO, o secretário de saúde foi novamente acionado judicialmente para fornecer tratamento cirúrgico com urgência imediata para uma mulher que sofreu um aneurisma cerebral. Como no Hospital de Base Ary Pinheiro não havia anestesista disponível, por meio de uma liminar (decisão inicial), o desembargador relator do processo, Renato Martins Mimessi, determinou que o Estado providenciasse a imediata remoção da mulher, inclusive para fora do Estado, afim de que fosse realizada a cirurgia.

Antes de analisar o caso no mérito (decisão principal), o desembargador tomou conhecimento de que o secretário já havia providenciado a viagem da paciente para Goiânia. "É de ordem constitucional a responsabilidade do Estado em garantir a saúde do cidadão", registrou em seu voto o desembargador. O magistrado citou jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF) para confirmar o entendimento. A segurança foi concedida definitivamente na confirmação da decisão liminar.

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