STF promove audiência pública para discutir descriminalização do aborto; acompanhe

Exposições servirão de base para ministros votarem ação que considera inconstitucional a lei em vigor

Representantes de diversos setores da sociedade discutem nesta sexta-feira, 3, e na próxima segunda-feira, 6, a descriminalização do aborto no país até a 12ª semana de gestação, em audiências públicas realizadas no Supremo Tribunal Federal (STF). As reuniões servirão para embasar a decisão dos ministros sobre uma ação apresentada pelo PSOL sobre a constitucionalidade da lei em vigor. Atualmente, a interrupção da gravidez é considerada legal em casos de estupro, de fetos anencéfalos ou em caso de risco de vida para a gestante.

Dos 53 expositores, 33 apresentarão argumentos favoráveis à legalização do procedimento. A organização Global Health Strategies, que antecipou o teor de suas falas da sessão, apurou que 42% das arguições em defesa da liberação do aborto serão articuladas a partir de dados científicos. Do lado contrário, essa estratégia de persuasão será adotada por 1,9% dos participantes e mais da metade deles (55%) fará apresentações baseadas em princípios religiosos, segundo informou a Agência Brasil.

No total, o STF recebeu 187 inscrições de interessados em participar da audiência, solicitada pela ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada PSOL, que entende que o aborto voluntário deve ser permitido até a 12ª semana de gestação. A justificativa da ministra para a realização da audiência é de que o evento consiste em “um método efetivo de discussão e de construção da resposta jurisdicional”.

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