Web Statistics
Projeto diminui número de faltas escolares a partir do qual os Conselhos Tutelares são acionados | Gazeta de Rondônia
Página Inicial / Últimas / Projeto diminui número de faltas escolares a partir do qual os Conselhos Tutelares são acionados

Projeto diminui número de faltas escolares a partir do qual os Conselhos Tutelares são acionados

O projeto é do deputado federal Keiko Ota (PSB-SP).

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) recebeu da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PLC) 89/2018, que determina a notificação imediata aos Conselhos Tutelares no caso de as faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio ultrapassarem em 30% o percentual permitido por lei. Atualmente, o procedimento está previsto quando o número de faltas ultrapassa esse limite em 50%.

O projeto é do deputado federal Keiko Ota (PSB-SP). Cabe à presidente da CE, senadora Lúcia Vania (PSB-GO), a escolha de um senador para relatar a proposta.

Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação — LDB, Lei 9.394, um aluno não pode ser aprovado no ano letivo caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas. A mesma lei também estabelece que cada escola tem a obrigação de acompanhar durante todo o ano letivo, segundo o planejamento estabelecido pela respectiva Secretaria de Educação, a frequência escolar de seus alunos, reportando aos pais e ao Conselho Tutelar no caso de faltas reiteradas.

Fonte: agenciasenado

O post Projeto diminui número de faltas escolares a partir do qual os Conselhos Tutelares são acionados apareceu primeiro em Painel Político.



___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Projeto diminui número de faltas escolares a partir do qual os Conselhos Tutelares são acionados
FONTE: PAINEL POLÍTICO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do GAZETA DE RONDÔNIA.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.

Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp

Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

Que tal ler esta?

Pagamento dos servidores estaduais é antecipado para esta terça-feira em RO

De acordo com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) a dívida do Beron, que …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *