O direito do uso exclusivo de marca pode ser mitigado no caso de marca que apresenta baixo grau de distintividade, constituída por uma expressão dicionarizada e de uso comum. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça derrubou decisão que declarou a nulidade da marca de cerveja […]
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LINK DA NOTÍCIA:STJ derruba nulidade da marca de cerveja sem álcool Liber
FONTE: PAINEL POLÍTICO
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