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Relator mantém processo contra Luis Miranda no Conselho de Ética

Câmara irá julgar se houve quebra de ética de decoro parlamentar nas denúncias feitas no caso do contrato do Ministério da Saúde com a Covaxin

O processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF) será mantido. Assim votou o relator da proposta no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), nesta quarta-feira (22/9). No entanto, a discussão do parecer foi adiada devido ao pedido de vistas.

No relatório, o parlamentar questionou o motivo de Luis Miranda não ter denunciado o caso antes, já que alegou saber três meses antes da denúncia. Também perguntou a razão de não ter aberto a ampla defesa, antes de conceder entrevista sobre o assunto. Abramo aponta que, caso Miranda tenha mentido, as acusações feitas geram crise institucional e desprestígio das instituições. E classificou as atitudes como sendo “abuso das prerrogativas constitucionais”.

“O processo merece prosperar para que seja sanada toda e qualquer dúvida que paira sobre todos os fatos”, escreveu o relator. Ele destacou que, se confirmadas as acusações, Mirada terá agido com falta de ética e quebra de decoro parlamentar.

Após o exposto, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) apontou um “precedente perigoso” na parte do relatório em que Abramo questiona sobre o atraso da denúncia.

“Este conselho de ética não tem competência para julgar denúncias. Isso está sendo investigado pela CPI da Covid e no judiciário. Dizer que é quebra de ética parlamentar para quem fez a denúncia, é um precedente gravíssimo para independência e liberdade do exercício do mandato. Ninguém ao receber indícios de um crime tem convicção de que ele realmente ocorreu ou não até que seja julgado”, disse.

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FONTE: Terra Brasil

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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