Web Statistics
Governo publica decretos para acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida | Gazeta de Rondônia

Página Inicial / Últimas / Governo publica decretos para acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida

Governo publica decretos para acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida

O Decreto 9.404 prevê reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte e similares

Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/6), os decretos assinados na véspera pelo presidente Michel Temer para garantir mais acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida.

O Decreto 9.404 dispõe sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos, de conferências e similares para pessoas com deficiência.

O texto determina 4% dos lugares desses espaços para pessoas com mobilidade reduzida. Em locais com capacidade acima de mil pessoas, deverão ser garantidos pelo menos 40 espaços.

Já o decreto 9.405 dispõe sobre adaptação de microempresas e empresas de pequeno porte ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, de forma a assegurar condições de acessibilidade ao estabelecimento, atendimento prioritário e igualdade de oportunidades na contratação de pessoal.

Pelo decreto, adaptações, modificações e ajustes necessários para garantir maior acessibilidade não podem acarretar “ônus desproporcional e indevido” para as empresas. Para isso, as mudanças não podem ultrapassar 2,5% da receita bruta do exercício contábil anterior no caso de microempreendedor individual; 3,5% no caso da microempresa; ou 4,5% no caso da empresa de pequeno porte.

Para cumprimento das medidas do decreto, as companhias terão 48 meses, no caso de empresas de pequeno porte e 60 meses, no caso de microempreendedores individuais e microempresas.

Fonte: metropoles

O post Governo publica decretos para acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida apareceu primeiro em Painel Político.



___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Governo publica decretos para acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida
FONTE: PAINEL POLÍTICO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do GAZETA DE RONDÔNIA.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.

Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp

Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

Que tal ler esta?

Projeto do deputado Léo Moraes institui Dia do Advogado Trabalhista

Data será celebrada no dia 20 de junho e passa a fazer parte do calendário …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *