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Projeto libera saques do FGTS por trabalhadores com Parkinson ou Alzheimer

Na justificação, o autor, senador Paulo Paim (PT-RS), ressalta que as doenças de Parkinson e de Alzheimer não têm cura

Tramita no Senado o PLS 30/2018, que altera a Lei 8.036/1990 para permitir o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a pessoas com Alzheimer ou doença de Parkinson. O projeto aguarda relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O artigo 20 da Lei 8.036/1990 (que dispõe sobre o FGTS) enumera as situações em que o fundo pode ser sacado. Na legislação já constam situações referentes à saúde do trabalhador, como nos casos de câncer maligno, vírus do HIV, doença terminal, ou ainda de necessidade de órtese ou prótese. O PLS acrescenta a essas situações o acometimento de Alzheimer ou Parkinson.

Na justificação, o autor, senador Paulo Paim (PT-RS), ressalta que as doenças de Parkinson e de Alzheimer não têm cura. Há formas de controle e de redução do ritmo de avanço dessas enfermidades degenerativas, mas, de um modo geral, são doenças graves e que marcam a vida do trabalhador. Para ele, “são exatamente essas características das doenças já reconhecidas pela lei que dão causa ao direito de movimentar a conta vinculada do trabalhador, ou trabalhadora, no FGTS”.

O senador ainda explica que o direito ao FGTS foi concebido exatamente “como uma garantia da dignidade humana do trabalhador ou da trabalhadora, bem como de suas famílias”.

Como o PLS é terminativo na CAS, caso aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. Se sancionada, a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: agenciasenado

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FONTE: PAINEL POLÍTICO

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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