Na semana passada, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram um reajuste de 16,38% nos próprios salários
O Poder Judiciário já aumentou seus gastos em 8,8% apenas no primeiro semestre deste ano, mas só poderia ter ampliado suas despesas em 7,2%. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo deste domingo (12), o Judiciário é o único a descumprir a regra, enquanto os poderes Executivo e Legislativo ampliaram suas despesas em 5,3% e 2,7%, respectivamente.
Pela regra do teto de gastos, emenda constitucional aprovada no fim de 2016, o limite de aumento de despesas está vinculado à variação da inflação no ano, que até o momento é de 7,2%.
Na semana passada, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram um reajuste de 16,38% nos próprios salários – aumento que ainda precisa ser chancelado pelo Legislativo. A estimativa do impacto que o reajuste causará é de R$ 4 bilhões com efeito cascata.
Caso o Judiciário não consiga corrigir o descumprimento da regra – o que é difícil, informa a reportagem, uma vez que os órgãos da Justiça “comprometem mais de 80% das despesas sujeitas ao teto com salários e encargos sociais, que não podem ser simplesmente cortados” -, o Executivo terá de absorver as despesas extras, como já aconteceu no ano anterior.
A partir de 2020, o Executivo não poderá mais aliviar o excesso de gastos de outro poder. Segundo a regra constitucional, os três Poderes, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União terão de respeitar seus próprios limites e não poderão receber auxílio do Executivo, tendo de se adaptar cortando gastos – como vetos a novos concursos, reajustes a salários e criação de cargos.
Leia a íntegra da reportagem da Folha
O post Poder Judiciário é o único a descumprir regra do teto de gastos apareceu primeiro em Painel Político.
___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Poder Judiciário é o único a descumprir regra do teto de gastos
FONTE: PAINEL POLÍTICO
SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO
SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO
Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?
Mande sua pauta que nós publicamos!
Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.
Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.
Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp