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Urgente: Bia Kicis desengaveta PEC que muda estrutura do STF, passaria a ter 15 ministros, diminuiria competência e seria corte constitucional

Deputados voltaram a se movimentar para aumentar o número de ministros do STF. Foi retirada da gaveta a PEC 275/13. O texto cria uma Corte Constitucional, amplia o número de ministros e reduz a competência do STF.

O texto foi proposto em 2013 mas nunca saiu da CCJ. Nesta quarta-feira, 28, foi designado novo relator da matéria: o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Ele foi escolhido pela presidente da Comissão, deputada Bia Kicis.

A PEC foi proposta em 2013 por Luiza Erundina, do Psol. Em 2017, recebeu parecer favorável da então deputada Cristiane Brasil, mas não chegou a ser votada pela Comissão.

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FONTE: Terra Brasil

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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