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OAB se posicionou contra o fim da ‘saidinha’ de condenados da cadeia

foto: Reprodução

O projeto de lei que propõe o fim das saídas temporárias de presos e exige exame criminológico para progressão de regime foi considerado inconstitucional pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto aguarda sanção presidencial.

O parecer, aprovado por unanimidade no conselho, será encaminhado ao presidente Lula (PT), e a OAB planeja ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) caso seja aprovado. O conselheiro Alberto Zacharias Toron argumenta que acabar com as saídas temporárias em feriados violaria os direitos humanos.

A OAB defende que tais saídas não são concedidas a presos em regime fechado, mas sim àqueles que trabalham fora do ambiente penitenciário e retornam à noite para a prisão. Segundo a instituição, as saídas temporárias promovem a reintegração social dos presos e contribuem para a segurança pública ao preparar gradualmente o retorno dos custodiados à sociedade, visando reduzir a reincidência criminal.

com informações Revista Oeste

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FONTE: Terra Brasil

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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