Uma situação inusitada suspendeu os prazos processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) até esta sexta-feira (26/1): a contagem está parada desde 23 de janeiro porque a primeira edição do Diário Oficial da corte deste ano — publicada logo após o recesso forense, na segunda-feira (22/1) —, saiu com 17,5 mil páginas.
Para ter uma comparação, a média de páginas da publicação em 2017 foi de 1,5 mil. A suspensão foi solicitada pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil.
Para a entidade, a medida é necessária porque os prazos na Justiça do Trabalho são curtos, variando entre 24 horas e cinco ou oito dias.
“A publicação em massa no primeiro dia útil após o recesso compromete a dignidade da advocacia e ameaça garantias constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal”, disse a seccional.
Ao oficializar a medida, o TRT-17 considerou a grande quantidade de publicações, eventual comprometimento ao exercício da ampla defesa, e “prováveis perdas de prazos”. Com informações das assessorias de imprensa da OAB-ES e do TRT-17.
Por publicar Diário Oficial com 17 mil páginas, TRT-ES suspende prazos até 26/1
___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Por publicar Diário Oficial com 17 mil páginas, TRT-ES suspende prazos até 26/1
FONTE: PAINEL POLÍTICO
SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO
SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO
Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?
Mande sua pauta que nós publicamos!
Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.
Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.
Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp