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Homens pagarão R$ 15 mil por divulgarem fotos íntimas de mulher sem autorização | Gazeta de Rondônia

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Homens pagarão R$ 15 mil por divulgarem fotos íntimas de mulher sem autorização

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Uma mulher surpreendida com a divulgação de fotos íntimas suas será indenizada em R$ 15 mil pelos responsáveis por espalhar as imagens. Ela teve um encontro casual com um dos réus, quando tiraram as fotografias, posteriormente divulgadas por ele — em um perfil falso em uma rede social — e enviadas para os outros dois réus, que as encaminharam por e-mail para várias pessoas.

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara de Jaguariúna que condenou o responsável por tornar as fotos públicas a pagar R$ 7 mil, enquanto os outros dois terão de indenizar a vítima em R$ 4 mil cada.

Para o desembargador João Francisco Moreira Viegas, o fato de a moça ter permitido o registro das imagens não implica autorização para divulgação. “Evidente que quem se permite fotografar em momento íntimo o faz com a única intenção de deleite pessoal, que não significa de forma alguma permissão para que o material seja divulgado para terceiros estranhos. O caráter ilícito repousa apenas na conduta dos réus, que repassaram as fotos sem sua autorização e, por esse motivo, não há como afastar a responsabilidade dos apelantes pela veiculação das imagens que expõem, de forma humilhante, a intimidade da autora.”

A decisão, unânime, teve participação dos desembargadores Fernanda Gomes Camacho e Antônio Carlos Mathias Coltro.

Apelação 0002811-69.2010.8.26.0296

 

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Homens pagarão R$ 15 mil por divulgarem fotos íntimas de mulher sem autorização



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FONTE: PAINEL POLÍTICO

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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