Cunha entra com ação para tirar das mãos de Fachin novo inquérito contra Temer

Advogados do ex-deputado ingressaram com recurso pedindo troca na relatoria de inquérito que apura propina da Odebrecht ao MDB; presidente Michel Temer foi incluído na lista de investigados nessa sexta-feira

A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha ingressou nessa sexta-feira (2) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a troca de relatoria do inquérito que investiga propina da Odebrecht a campanhas do MDB . O pedido foi apresentado no mesmo dia em que o relator, ministro Edson Fachin, decidiu incluir o presidente Michel Temer na lista de investigados – que contava até então com os nomes dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Eduardo Cunha não é investigado nesse processo, mas foi apontado nos acordos de delação de executivos da Odebrecht que deram origem a esse inquérito como um dos supostos beneficiados pela propina da construtora.

Os advogados de Cunha defendem a tese de que Fachin, que é o relator dos processos da Lava Jato, não é o responsável natural desse inquérito pois os fatos investigados referem-se a doações eleitorais e a esquema no âmbito da Secretaria de Aviação Civil, não tendo relação direta com a Operação Lava Jato.

A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, já havia outro pedido de Cunha para tirar Fachin desse processo no início de fevereiro. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra a pretensão do ex-deputado.

O inquérito

Aberto em abril do ano passado a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, esse inquérito é baseado nos depoimentos de delatores da Odebrecht. Segundo a PGR,  Moreira Franco teria solicitado, à época em que era ministro da Aviação Civil, propina de R$ 4 milhões para a campanha eleitoral de 2014 em troca do acolhimento de pleitos de empresas do grupo Odebrecht. A quantia teria sido paga por meio de Eliseu Padilha, segundo narrou Janot no pedido de abertura de inquérito.

Esse processo também trata de  jantar ocorrido em maio de 2014 no Palácio do Jaburu com a presença de Temer, Padilha, Marcelo Odebrecht e do ex-diretor de Relações Institucionais da construtora Cláudio Melo Filho. Os delatores da empreiteira afirmam que foi combinado nesse jantar repasse de R$ 10 milhões a campanhas do MDB.

À época da divulgação desses fatos, Temer confirmou a realização desse jantar, mas alegou em nota que “não autorizou, nem solicitou que nada fosse feito sem amparo nas regras da Lei Eleitoral”.

Parte dessa quantia de R$ 10 milhões teria como beneficiário direto Eduardo Cunha. Outra parte, segundo Melo Filho, foi destinada ao ministro Padilha, que teria indicado o ex-assessor e amigo pessoal pessoal de Temer, José Yunes, para receber os valores. O próprio Yunes relatou à PGR, em depoimento espontâneo prestado em fevereiro do ano passado, que de fato recebeu um “pacote” em seu escritório em São Paulo a pedido de Padilha.

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FONTE: PAINEL POLÍTICO