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Proibição de acesso à Lei Rouanet para projetos que ‘atentem contra a moral’ será tema de debate

A audiência, ainda a ser agendada, foi proposta pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), crítica do projeto

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará uma audiência pública para ouvir produtores culturais e artistas sobre proposta que proíbe a concessão de incentivos da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) a projetos culturais que incitem a prática de crimes ou atentem contra a moral pública. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (3) pelo colegiado.

O projeto (PLS 367/2017) foi apresentado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) em razão de duas exposições que geraram polêmica. Uma delas foi a “Queermuseu – cartografias da diferença na arte brasileira”, que reuniu no museu de Porto Alegre algumas obras acusadas de incitar a prática da pedofilia e da zoofilia e o desrespeito a valores religiosos. A outra foi a performance de um artista nu no Museu de Arte Moderna (MAM) em São Paulo, que interagia com crianças.

A proposta de Lasier recebeu o apoio do relator, senador José Medeiros (Pode-MT), e estava na pauta da reunião desta terça-feira (3), mas teve sua votação adiada.

A audiência, ainda a ser agendada, foi proposta pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), crítica do projeto.

— O que é que define o que é moral e o que não é? Esse projeto é uma grave ameaça para o retorno da censura no Brasil – advertiu Lídice.

Para o debate, serão convidados representantes dos ministérios da Cultura e da Justiça, além de produtores culturais como Paula Lavigne, que está a frente da campanha “#342 artes — Contra a censura e a difamação”; e o curador da mostra Queermuseu”, Gaudêncio Fidélis.

Lucro
A proposta em análise na CAE também modifica o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet, e proíbe a concessão do incentivo fiscal a projetos que possuam viabilidade comercial. O texto, no entanto, abre a possibilidade de que os recursos sejam empregados em projetos culturais com viabilidade comercial, desde que seja na forma de financiamentos reembolsáveis.

Fonte: agenciasenado

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FONTE: PAINEL POLÍTICO

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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