Deputado Laerte Gomes cobra do governo implantação do Refaz Rural em Rondônia

Líder do governo defendeu que produtores rurais têm direito ao programa de beneficiamento fiscal

Proponente da Sessão Itinerante que aconteceu na 7ª Rondônia Rural Show nesta quinta-feira (24), em Ji-Paraná, o deputado Laerte Gomes (PSDB), em seu pronunciamento, cobrou do governo do Estado que, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda, institua em Rondônia, o Refaz Rural.

Aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro 2017, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública (Refaz), beneficia micro e pequenas empresas do Estado que se encontram em débito com a Receita Estadual.

De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, o Refaz Rural deverá funcionar nos mesmos moldes, porém, voltado aos produtores rurais. Após a adesão, o produtor terá isenção de multas e juros de até 95%. “É mais do que justo que, produtores rurais, agricultores e trabalhadores do setor produtivo de modo geral, tenham acesso ao mesmo programa de benefício fiscal, que é o Refaz Rural”, enfatizou Laerte Gomes.

Segundo o deputado, o Refaz Rural beneficiaria os produtores que possuem multas na Idaron e na Sedam. “Qual a diferença de um empresário para um produtor rural? Os dois são empreendedores, geram riquezas ao Estado. Foi um programa de sucesso no setor empresarial e, com certeza, será no setor produtivo”, afirmou o parlamentar.

Laerte destaca, ainda, que o produtor rural é o grande responsável pela economia de Rondônia ter crescido nos últimos anos. Segundo o deputado, a maior indústria do Estado hoje, é o agronegócio. “A indústria da roça”, frisou o parlamentar.

O deputado destaca que, atualmente, muitos produtores estão inabilitados a terem acesso a crédito e financiamentos em razão de restrições junto ao Cadin e órgãos de inspeção. Isso, segundo Laerte, estaria impossibilitando os produtores a investirem em tecnologia e, consequentemente, no aumento das produções. “Esperamos que o governador Daniel Pereira (PSB) e sua equipe possam, com urgência, dar o mesmo tratamento que foi dado aos micro e pequenos empresários, aos produtores rurais para que possamos continuar crescendo.

Vai ser bom para o Estado, e melhor ainda, para trabalhador rural, que poderá ter acesso a crédito e suas certidões”, declarou o deputado Laerte Gomes.

O líder do governo concluiu afirmando que muitos produtores rurais do Estado estão na Rondônia Rural Show, mas sem condições de fazerem qualquer aquisição de equipamentos porque estão negativados.

* Divulgação de Atividade Parlamentar

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FONTE: PAINEL POLÍTICO