Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua posição sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 15 pessoas por um suposto esquema de fraude em cartões de vacina.
A decisão do ministro Moraes abre caminho para que a PGR avalie se irá ou não apresentar uma denúncia formal contra os envolvidos. Caso a PGR decida denunciar Bolsonaro, será a primeira acusação formal contra o ex-presidente desde que ele deixou o cargo.
O que a PGR pode decidir?
O relatório da PF solicitou o indiciamento de Bolsonaro e mais 15 pessoas, no entanto, a PGR não é obrigada a seguir essa recomendação e pode optar por apresentar uma denúncia contra todos os envolvidos ou apenas parte deles. Além disso, a PGR também tem a opção de solicitar o arquivamento do caso ou o prosseguimento das investigações.
O ministro Moraes determinou que os autos do processo sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República, para que esta se manifeste sobre o relatório da autoridade policial dentro do prazo estabelecido.
No ano passado, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que não havia indícios consistentes da participação de Bolsonaro no suposto esquema. Na época, Lindôra defendeu que o ex-presidente não fosse alvo de busca e apreensão, porém, sua posição foi ignorada por Moraes, disse reportagem do O Globo.
No entanto, desde dezembro, a PGR está sob o comando de Paulo Gonet, que tem demonstrado um alinhamento maior com as investigações conduzidas pelo ministro Moraes em outros casos.
Bolsonaro indiciado
A Polícia Federal (PF) decidiu indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações na investigação sobre seu cartão de vacinação. Segundo o relatório da PF sobre o caso, o coronel Mauro Cid (à direita na foto), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, atribuiu ao ex-presidente a ordem para adulterar os registros do Ministério da Saúde.
“O colaborador MAURO CESA BARBOSA CID afirmou que o então Presidente da República ao tomar conhecimento de que MAURO CESAR CID possuía cartões de vacinação contra a Covid-19 em seu nome e em nome de seus familiares, ordenou que o colaborador fizesse as inserções para obtenção dos cartões ideologicamente falsos para ele e sua filha LAURA”, diz o documento, a que O Antagonista teve acesso.
Pelo crime de organização criminosa, Bolsonaro pode ser condenado a uma pena de três a oito anos de prisão, mais multa; o crime de inserção de dados falsos tem como pena máxima dois anos de detenção.
O Antagonista
O post Moraes dá 15 dias para PGR decidir se indicia Bolsonaro apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.
___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Moraes dá 15 dias para PGR decidir se indicia Bolsonaro
FONTE: Terra Brasil
SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO
SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO
Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?
Mande sua pauta que nós publicamos!
Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.
Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.
Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp