ABRACRIM-RO discute com secretário de Justiça ações tomadas após interdição de Penitenciária Feminina e faz vistoria em novo presídio

A presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas destacou a rápida resposta da SEJUS/RO em transferir às detentas, e ressalvou que apesar da urgência na ocupação da nova unidade os direitos constitucionais das presas foram garantidos.

Na manhã da última quarta-feira, 21 de março, a diretoria da ABRACRIM-RO reuniu-se com o Secretário de Justiça de Rondônia, cel. Marcos Rocha, além do coordenador do Sistema Penitenciário, ten. Davi Inácio Filho, e do gerente regional, Jobson dos Santos, para tratar sobre as ações que foram e estão sendo tomadas após a interdição do Presídio Feminino – PENFEM na capital.

Inicialmente, o secretário de Justiça agradeceu a visita da diretoria da ABRACRIM-RO e destacou que cumpriu integralmente a ordem judicial de interdição da PENFEM, transferindo imediatamente aquelas presas para um novo presídio que estava pronto e com data programada para inauguração, ressaltando que todos os direitos e garantias constitucionais estão sendo assegurados às detentas na nova unidade prisional. Participaram da reunião, além da presidente da entidade, Drª Aisla Carvalho, Vice Presidente Drº Rodrigo Azevedo, o secretário geral Drº Fadricio Santos, o diretor de Direitos Humanos Drº Janus Azevedo, e a diretora de Prerrogativas Drª Soraia Sousa.

A presidente reforçou a importância da rápida resposta do Ministério Público Estadual, do Juízo da Vara de Execuções Penais e da Secretária de Justiça, e lamentou que a situação tenha chegado a tal nível. Mesmo reconhecendo o caos do sistema penitenciário em todo o país, ela frisou que tem acompanhado os esforços da pasta nos últimos anos, destacou os avanços e colocou a ABRACRIM-RO à disposição, para somar esforços na construção de uma pauta construtiva e resolutiva.

O coordenador do Sistema Penitenciário, ten. Davi Inácio Filho, propôs a criação de um grupo integrado composto por representantes da ABRACRIM-RO em todo o estado para comunicação direta com a SEJUS-RO. Ele também destacou que o objetivo é diminuir a distância entre a coordenação e os advogados criminalistas, dando maior celeridade às demandas da capital e do interior. Dessa forma, será possível trabalhar preventivamente e evitar pequenos conflitos, garantindo assim as prerrogativas da advocacia, iniciativa que foi muito bem recebida pelos criminalistas.

A direção da ABRACRIM-RO inspecionou o novo presidio feminino da capital e a presidente pontuou que a unidade passa por pequenas obras nas instalações, porém tudo transcorre em normalidade. Ela ainda fez ressalvas ao gerente regional quanto à falta de instalação elétrica no interior das celas para os ventiladores. Jobson dos Santos afirmou a situação já está sendo resolvida. O gerente destacou ainda que será permitido um televisor por cela, pois tal benefício já era garantido na unidade anterior e que o bom comportamento das detentas o permite.

A presidente da ABRACRIM-RO destacou a rápida resposta da SEJUS/RO em transferir as detentas e ressalvou que, apesar da urgência na ocupação da nova unidade, os direitos constitucionais das presas estão sendo garantidos e voltou a cobrar a rápida solução para os problemas citados.

Assessoria

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FONTE: PAINEL POLÍTICO